terça-feira, 27 de agosto de 2013

Entenda o que é tutela antecipada

No processo judicial, seu curso normal é direcionado a uma sentença transitada em julgado, ou seja, uma decisão de um juiz ou de um colegiado de magistrados da qual não caiba mais recursos.

No entanto, existem situações em que o juiz concede a antecipação de tutela. Para entender bem o que isso significa, é bom lembrar que tutela quer dizer proteção. Ao final do processo, a tutela jurisdicional é a proteção que o Judiciário confere a um direito lesado.

Assim, acontece antecipação de tutela quando o juiz decide, muitas vezes sem sequer ouvir a outra parte, antecipar a proteção do direito.


Para isso, é necessário que a prova dos autos já esteja robusta, provando aquilo que se defende em direito. Se, para aferir o direito, o juiz precisar promover novas provas, não será concedida a antecipação de tutela.

Além de já estar provado o direito, é necessário demonstrar que existe um risco de uma grave lesão a quem possui esse direito.

Nas causas previdenciárias, então, a antecipação da tutela se demonstra pelas provas, suficientes para demonstra que o direito existe, e o risco de grave lesão, ou seja, privar a segurada(o) ou dependente do seu sustento, proveniente do provento ou pensão.

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