domingo, 12 de junho de 2011

A Nova Reforma da Previdência

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Costumo dizer que o Brasil, pós Constituição de 88, possui 3 emendas constitucionais previdenciárias e duas reformas.
As duas emendas-reformas são a EC 20/1998 e a EC 41/2003. A terceira emenda foi mero ajuste da EC 41/2003 e trata-se da EC 47/2005.
O debate sobre a terceira reforma da previdência está se avolumando e será motivo da postagem que abre este blog (espero que gostem e participem).
A terceira reforma focaria as aposentadorias e pensões, nos seguintes assuntos:
  • Idade mínima para a aposentadoria: o que já existe nos RPPS, passaria a existir no RGPS. Tal fato é usado como proposta em caso de queda do fator-previdenciário. É possível a elevação da idade mínima nos RPPS;
  • Homens e mulheres: igualdade do critério de idade para aposentadorias de homens e mulheres.
  • Limitações às pensões: fala-se em carência, fim de acumulações com aposentadorias, limitação do valor do benefício e limitação quanto ao período de gozo.
Ao longo desta semana, tecerei comentários sobre essas medidas. Ao final dos dias de comentários, tratarei de temas que não são discutidos mas, creio, merecem ser. Por fim, defenderei o princípio do direito à transição, que já expus no meu livro Novo Direito Previdenciário Brasileiro.
Uma  boa semana para tod@s 

2 comentários:

Ana Teresa Arraes disse...

A reforma da previdência foi implantada efetivamente através das Emendas nº 20 e 41, da Lei 9032/98 e outras normas infraconstitucionais que redundaram em drásticas supressões dos direitos previdenciários, tais como: substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, instituição de novos critérios para obtenção do acidente de trabalho e salário-maternidade, criação de “pedágio” para aposentadoria proporcional, entre outras.
Os argumentos dos governos anteriores, reproduzidos, recorrentemente, durante o governo de Luiz Inácio da Silva são o de que a reforma previdenciária é fundamental, haja vista o suposto déficit da Previdência e o significativo envelhecimento da população brasileira. Assim, dissemina-se a falácia de que urge dar sustentabilidade à Previdência Pública através de garantias ao conjunto de segurados e às futuras gerações, referendando-se novas propostas de reforma, a saber: adoção de idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição, elevação do prazo de contribuição exigido daqueles que se aposentam por idade, alteração da Lei 10.666/2003 que prevê que mesmo sem qualidade de segurado os homens com 65 anos e mulheres com 60 anos de idade possam se aposentar com um tempo de contribuição mínimo, equiparação de gênero, reduzindo a diferença de 05 anos para homens e mulheres, desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário, modificação da Lei 8.742/93 elevando a idade mínima para acesso ao benefício assistencial de 65 para 70 anos de idade, revisão dos critérios e do valor de concessão das pensões por morte etc.
Pelo que se anuncia, o governo de Dilma mantém o mesmo ideário. Parafraseando o Poeta, é o mesmo engano noutro retrato!

Ana Teresa Arraes.

Ana Teresa arraes disse...

A reforma da previdência foi implantada efetivamente através das Emendas nº 20 e 41, da Lei 9032/98 e outras normas infraconstitucionais que redundaram em drásticas supressões dos direitos previdenciários, tais como: substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, instituição de novos critérios para obtenção do acidente de trabalho e salário-maternidade, criação de “pedágio” para aposentadoria proporcional, entre outras.
Os argumentos dos governos anteriores, reproduzidos, recorrentemente, durante o governo de Luiz Inácio da Silva são o de que a reforma previdenciária é fundamental, haja vista o suposto déficit da Previdência e o significativo envelhecimento da população brasileira. Assim, dissemina-se a falácia de que urge dar sustentabilidade à Previdência Pública através de garantias ao conjunto de segurados e às futuras gerações, referendando-se novas propostas de reforma, a saber: adoção de idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição, elevação do prazo de contribuição exigido daqueles que se aposentam por idade, alteração da Lei 10.666/2003 que prevê que mesmo sem qualidade de segurado os homens com 65 anos e mulheres com 60 anos de idade possam se aposentar com um tempo de contribuição mínimo, equiparação de gênero, reduzindo a diferença de 05 anos para homens e mulheres, desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário, modificação da Lei 8.742/93 elevando a idade mínima para acesso ao benefício assistencial de 65 para 70 anos de idade, revisão dos critérios e do valor de concessão das pensões por morte etc.
Pelo que se anuncia, o governo de Dilma mantém o mesmo ideário. Parafraseando o Poeta, é o mesmo engano noutro retrato!

Ana Teresa Arraes.